Em Abril de 2016 a ex-presidente Dilma Rousseff assinou um decreto autorizando o uso do nome social por travestis, transgêneros e transexuais na administração pública federal. Embora o decreto não faça nenhuma menção ao uso por empresas privadas, Itaú, Santander, Banco do Brasil e a administradora de cartões Nubank já oferecem esse direito aos seus clientes, basta solicitar ao banco, a solicitação será analisada e, caso seja aprovada, as alterações serão realizadas.
Barbara Aires (foto) foi uma das clientes que conseguiu um cartão de crédito com o nome social (reprodução)
Barbara Aires, por exemplo, segura um cartão com o nome social conquistado através da administradora de cartões NuBank (foto), ela conta que consegui o cartão com a nova identificação após manifestar o interesse por e-mail.
Cris Junqueira, co-fundadora do NuBank, conta que a política de respeito ao nome social surgiu na empresa a partir da demanda de clientes. Ela explica que a decisão se baseia no conceito de tratar o cliente da maneira como ele gostaria de ser tratado, com respeito à diferença. — Os clientes começaram a solicitar e pensamos: por que não? — indaga Cris.
Santander não se limita ao público LGBT – O Santander é o banco que mais atende esse tipo de solicitação, a maioria dos pedidos é realizada entre o público universitário. Basta que o cliente manifeste o interesse de ser chamado/identificado para que a alteração seja feita pelo gerente da conta ou pela central de atendimento. Diferentemente dos outros bancos, no Santander a utilização do nome social não se limita ao público LGBT, ela pode ser feita também por pessoas que estão descontentes com o nome da certidão de nascimento e desejam ser chamadas por outro, por exemplo, a pessoa se chama Vanilda e deseja ser chamada por Vanessa, e assim por diante, não precisa ser necessariamente um nome do sexo oposto ao de nascimento.
Por questões de segurança toda solicitação é analisada e está sujeita à análise. Mas a maioria dos pedidos são aprovados, já que a mudança é apenas na forma de tratamento e no impresso no cartão bancário, o CPF continuará igual no cadastro.
O uso do nome social é feito no cartão de crédito e de débito e na forma com o cliente é chamado pela instituição. Por questões legais o banco ainda mantém o cadastro no nome igual ao que está na base de dados do CPF junto a Receita Federal. Para eliminar definitivamente o antigo nome é necessário que a pessoa faça a alteração na certidão e, posteriormente, no Cadastro de Pessoa Física).
O fato dos bancos e administradoras de cartão atenderem ao pedido é algo muito positivo para o público LGBT (Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), pois uma solicitação de regularização do nome na justiça pode demorar meses (ou até anos). Além disso, o cartão com o nome social pode ser um facilitador para um processo de retificação, pois prova que a pessoa utiliza aquele nome.
