Muitos bancos já possuem o serviço de alerta de compras por mensagem SMS, mas alguns deles cobram uma tarifa pelo fato do serviço ser opcional.
O projeto de Lei 515/15 da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) quer tornar obrigatório o envio de SMS com informações de compras realizadas no cartão de crédito, assegurando esse direito ao consumidor. O objetivo é dar mais transparência as transações e prevenir fraudes financeiras, pois, muitas vezes, o consumidor só percebe que foi vítima de fraude após receber a fatura do cartão de crédito, o que acaba dificultando o cancelamento da compra e gerando transtornos para o consumidor.
SMS alerta cada compra que for aprovada no cartão de crédito.
O projeto de lei é de autoria dos deputados: Jorge Picciani e Rafael Picciani (ambos do PMDB). Assim que o projeto de lei entrar em vigor as administradoras terão até 90 dias para se adequar a nova legislação, em caso de descumprimento, a empresa pode ser multada em até R$ 240 mil.
A mensagem SMS deverá ser enviada ao consumidor no exato momento em que a compra for realizada no cartão de crédito. Com isso, se houver uma transação fraudulenta o consumidor poderá entrar em contato rapidamente com a administradora e contestar o lançamento, fazendo com que aquela compra seja cancelada e não seja lançada para pagamento na próxima fatura.
Se a administradora não enviar um alerta por SMS ou e-mail, o consumidor só descobre que foi vítima de uma fraude financeira se consultar a fatura pela internet ou no momento em que receber a fatura impressa para pagamento. A lei também tornaria o serviço gratuito, já que ele seria obrigatório e não mais opcional, ficando o consumidor livre de tarifas.
Hoje em dia a maioria dos bancos e administradoras de cartão de crédito já possuem um serviço de alerta de compras por mensagem SMS no celular, no entanto, é um serviço opcional e que, em alguns casos, está sujeito a cobrança de tarifa.
Com o projeto de lei o fornecimento de alerta de compras por SMS se tornará obrigatório e não mais opcional, não podendo, portanto, ser cobrado pela administradora, que deverá disponibilizar o alerta gratuitamente, independente da administradora do cliente.