O consumidor carioca terá o direito de receber um SMS com alerta por cada compra efetuada no cartão de crédito, lei estadual passa a vigorar em até 90 dias.
No Rio de Janeiro é lei, as administradoras de cartões de crédito que possuem clientes no estado devem, obrigatoriamente, enviar um SMS com alerta para cada compra que o consumidor realize no cartão, independente do valor. O SMS com a notificação não pode ser cobrado, pois a lei foi decretada pela Alerj (Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro), os emissores de cartões, por sua vez, tem até 90 dias para cumprir a regulamentação estadual.
SMS alerta cada compra que for aprovada no cartão de crédito.
A lei entra em vigor apenas no Estado do Rio de Janeiro, assim, as administradoras que atuam no estado ficam obrigadas a disponibilizar o envio de notificação de compras por mensagem SMS – independentemente da operadora do cliente – aos clientes que residem no estado do Rio de Janeiro.
- SMS deve ser enviado por cada compra ou tentativa realizada;
- Mensagem deve ser enviada independente do valor da transação;
- Em caso de suspeita de fraude e/ou bloqueio do cartão, o consumidor deve ser avisado;
- O custo pelo envio da mensagem SMS não pode ser repassado ao cliente;
- A mensagem deve ser enviada imediatamente no momento da compra;
- A mensagem deve ser enviada independente da marca, modelo ou operadora de celular do cliente;
- Obrigatoriedade se aplica apenas aos consumidores do Rio de Janeiro;
A multa para as administradoras que desrespeitarem a nova lei é de 30 mil a até 80 mil UFIR (Unidade Fiscal de Referência).
O objetivo é diminuir as fraudes e, também, facilitar a vida do consumidor. Hoje, sem o SMS, muitos clientes só descobrem que foram vítimas de uma fraude financeira quando recebem a fatura para pagamento, pois são poucas as pessoas que possuem o hábito de consultar regularmente o extrato online do cartão. Com o alerta por SMS o cliente pode entrar em contato imediatamente após a compra para contestar a transação, evitando com isso que ele tenha que pagar pela transação indevida em caso de fraude financeira.
Dentre os bancos que já enviam SMS com notificação de compras temos: Itaucard (Itaú), Banco Original, Intermedium e Ourocard (Banco do Brasil).
